Notícia: Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres atenta às denúncias de violência doméstica em São Gonçalo do Amarante

Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres atenta às denúncias de violência doméstica em São Gonçalo do Amarante

5 de maio de 2020Durante o distanciamento social, motivado pela pandemia do coronavírus, outro inimigo oculto se esconde entre quatro paredes, sufocando gritos de dor e opressão causados pela violê...

5 de maio de 2020

Durante o distanciamento social, motivado pela pandemia do coronavírus, outro inimigo oculto se esconde entre quatro paredes, sufocando gritos de dor e opressão causados pela violência dentro de casa. Agora, o agressor está ao lado da vítima 24 horas por dia. Esta situação tem sido a dura realidade de muitas mulheres que sofrem violência doméstica. Disfarçados de maridos, pais, irmãos, filhos, parentes e até vizinhos, esses homens são os vilões nos lares.

Dados da Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp), da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Ceará, apontam para a redução da violência contra a mulher no Ceará, durante a pandemia.

Os registros de ocorrências de violência doméstica contra a mulher demonstram através dos números, uma queda significativa.

De acordo com a Coordenadora Municipal de Mulheres de São Gonçalo do Amarante, Cleane Hebe, essa redução é preocupante. "A baixa nos dados preocupa, porque há chances de a violência não estar diminuindo, e sim que menos mulheres violentadas vêm recorrendo às autoridades. O motivo seria o fato de que as vítimas possam estar 24 horas na companhia do agressor", explica.

Para Cleane, essa redução é uma falsa ilusão de harmonia familiar. "Não podemos nos iludir, que esta redução tenha se dado porque a violência não ocorreu, porque houve harmonia familiar ou porque houve diminuição no uso da droga ou do álcool. Todos nós sabemos que pode ser exatamente o contrário. O Disque 180, serviço do Governo Federal, registrou nas duas primeiras semanas de confinamento, aumento no número de denúncias em torno de 18% e constatou que houve redução do número de denúncias em alguns estados", completa.

Estudos apontam que o distanciamento social pode agravar transtornos como ansiedade, depressão, fobia, hipocondria, idealização suicida, desenvolvendo comportamento ainda mais agressivo nos indivíduos que já tem esse perfil.

Em São Gonçalo do Amarante, a Coordenadoria de Políticas Publicas para Mulheres acompanha os índices de registros de ocorrências de violência doméstica contra a mulher. Cleane Hebe explica que as denúncias são anônimas, resguardando a segurança da identidade de quem faz a denúncia. "Temos à disposição da comunidade o telefone da Ouvidoria Geral, além de todos os canais de atendimento a mulher em situação de violência. Há no município um canal aberto para o atendimento à mulher e encaminhamento para os procedimentos de registro de violência e demais etapas que deverão seguir para atender as necessidades imediatas das vítimas, observando caso a caso. Quando necessário, a vítima terá abrigo fora de nosso município de forma segura, para preservação da vida, além de cuidados com os filhos menores, e todos os protocolos jurídicos, como Boletim de Ocorrência e demais atos judiciais consequentes, após o registro na Delegacia do Município onde o corpo de funcionários e os delegados titulares, tem o compromisso com o atendimento dos casos", explica.

Outro reforço foi a alteração na Lei 13.984/2020, do artigo 22 da Lei nº 11.340 da Lei Maria da Penha. A mudança acrescenta duas novas medidas protetivas de urgência a serem cumpridas pelo agressor, obriga o agressor a frequentar centro de educação, reabilitação, recuperação e reeducação e ter acompanhamento psicossocial individual e/ou em grupo de apoio.

A Comarca de São Gonçalo do Amarante, conta também com um importante reforço na luta contra a violência doméstica, através da Juíza Ana Cláudia, titular da 2ª Vara, responsável por deferir os atos jurídicos de proteção à vítima, e penalidades legais ao agressor contra a mulher.

Por meio de parceria, o Governo Municipal e o Fórum da Comarca desenvolvem o programa intitulado "Grupo de Retificação", com atuação de psicólogos e assistentes sociais, prontos para atender os agressores que receberam a medida judicial sócio educativa. O programa funciona desde 2019.

Veja abaixo os canais de denúncia anônima de combate a violência contra a mulher:

· POLICIA MILITAR - 190

· OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - (85) 991557127

· CASA DA MULHER BRASILEIRA (85) 98740-8667 (Daciane Barreto) / (85) 98740-8667 (Mayara Viana)

· DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO /NUDEM (85) 98560-2709 / (85) 99294-2844

· JUIZADO ESTADUAL DA MULHER (85) 988228570 / (85) 98597-7670

· MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (85) 99919-6733 / (85) 98863-3302

· GOVERNO FEDERAL - 180

Fonte: http://www.sganoticias.com.br/2020/05/coordenadoria-municipal-de-politicas.html
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