O Ceará deve receber, nos próximos seis anos, incremento de R$ 1,7 bilhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No cenário nacional, somente Bahia (R$ 2,5 bilhões) e Maranhão (R$ 2,2 bilhões) contarão com montantes superiores ao valor repassado aos cearenses. Com o valor, o Estado passará para R$ 3,5 bilhões, mais que o dobro do que o que está previsto para este ano para rede estadual, por exemplo - R$ 1,6 bilhão.

A projeção é da Consultoria de Orçamento da Câmara Federal, divulgada no fim de agosto, e leva em consideração a arrecadação e o número de alunos matriculados.

O consultor econômico-financeiro da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, explica que cerca de 90% dos municípios cearenses (165) têm recursos que dependem de 86% a 90% do Fundeb para custeio da educação básica. "São municípios do Interior, mais dependentes de transferências constitucionais. A maioria tem essa dependência fortíssima".

Também será criado o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional que norteará a aplicação dos recursos. "É um novo avanço. O modelo cearense de redistribuição do ICMS baseado nos resultados do Spaece foi o que incentivou, digamos assim, a inserção de um modelo baseado na qualidade educacional", explica Carvalho.

Neste ponto, também passam a ser considerados fatores como a formação continuada dos docentes, qualidade de infraestrutura e acesso à internet, por exemplo.

Novo modelo

O Novo Fundeb foi aprovado, em agosto deste ano, pelo Senado Federal e promulgado na Emenda Constitucional 108, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo.

Carvalho ressalta que, além de tornar permanente, a nova lei prevê um aporte de recursos adicionais. "Hoje, a cada R$ 100 de estados e municípios, a União coloca R$ 10. De acordo com a nova emenda, o Governo Federal adicionará mais 13 pontos percentuais - de 10% para 23%. Isso dá um novo fôlego financeiro e uma nova oportunidade de se dirigir as políticas educacionais".

O especialista destaca, ainda, o foco na educação infantil. Segundo o último Anuário da Educação Básica 2020, 13,8 mi de crianças, de 0 a cinco anos, em todo o País estão fora da escola. No Ceará, a taxa para as matrículas de 0 a três anos é de 37,3%, já para crianças de três aos cinco anos, o número sobe para 98,5% - maior taxa do Brasil. Para ter ideia, o índice é 30 pontos superior ao do Amapá (67,8%), estado com menor percentual para a faixa etária.

 




"É importante estabelecer essa subvinculação para investimento para recepcionar essas crianças", analisa Carvalho.


 

Importância

O Fundo é repassado, anualmente, para estados ou municípios, complementando o valor mínimo a ser usado no custeio da educação. Segundo a Secretaria da Educação (Seduc) do Ceará, o Fundeb é o principal financiamento da educação pública no Estado. "É essencial para a manutenção das escolas municipais e estaduais cearenses, no sentido de garantir a continuidade do processo de valorização dos professores e fortalecer a qualidade do ensino e da aprendizagem ofertados nas unidades de ensino", disse a Pasta, em nota. 

Do total do recurso, 80% é usado para o pagamento dos professores, enquanto o restante é destinado à manutenção das escolas. Por conta de uma lei estadual de valorização do magistério, o percentual usado para os professores no Ceará é superior ao exigido pela legislação brasileira - 60%.

A Seduc explica que todos os recursos coletados a partir de determinados impostos "são redistribuídos diretamente para as redes municipais e estaduais, de acordo com a matrícula do Censo realizado no ano anterior". Portanto, segundo projeção da Câmara, considerando o novo Fundeb, o Ceará deve receber, em 2021, R$ 386 milhões a mais; em 2022, R$ 994 mi; em 2023, R$ 1,2 bi e assim sucessivamente, até chegar ao complemento de 23% de contrapartida da União, em 2026.

O Fundeb funciona como um modelo de distribuição para os 27 fundos brasileiros (26 estados mais o Distrito Federal). Assim, as redes de ensino são equalizadas diante do valor mínimo de investimento. Em 2019, o Ceará foi um dos nove estados a receber a ajuda da União para equalização do valor aluno por ano.

Ceará

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Ceará, Aurélia Teixeira, explica que, por ser considerado o terceiro estado com menor arrecadação, o Ceará também receberá a terceira maior fatia da Complementação da União ao longo dos seis anos. "A Complementação é transferida às unidades da federação mais pobres, isto é, que têm as menores arrecadações, cujo respectivo valor aluno é inferior ao VAA (Valor Aluno Ano) de referência nacional".

Para 2021, a expectativa é que o incremento seja de R$ 386 mi, mas Teixeira pondera que este valor é repassado seguindo critérios, que precisam ser considerados nessa conta. "A arrecadação para composição do Fundeb (estado e municípios) corresponde a 20% da receita de alguns impostos. Por outro lado, a transferência aos entes federados está indexada às matrículas, à regionalização dessas matrículas - urbanas ou rurais; ao percentual de matrículas em turmas de tempo integral, logo, têm menores receitas aqueles municípios com menores índices destes parâmetros".

Investimento

Mas, como isso impacta na ponta, no investimento feito para valorização dos professores e alunos? Segundo organização sem fins lucrativos Todos Pela Educação, para a projeção deste ano, o valor mínimo por aluno no Fundeb é de R$ 3.643,16. Ou seja, a menor quantia repassada a um estado ou município para aplicação per capita durante um ano é esse. Com o Novo Fundeb, o valor mínimo sobe 54%, chegando ao montante de R$ 5,7 mil por aluno, em 2026.

Fabrícia de Castro, professora da rede estadual desde 2014, ressalta que o investimento em educação de qualidade é a principal forma de combate às desigualdades. "Torna-se primordial que se invista na possibilidade de uma educação mais equitativa e que proporcione uma maior qualidade no ensino-aprendizagem, bem como uma valorização maior dos profissionais do magistério, gerando um número maior de pessoas que busquem a carreira".

Segundo ela, em um curto prazo, isso já será sentido, já que o valor "chegará para auxiliar tanto nas demandas que já eram existentes, quanto nas que surgirão no momento pós-pandemia". Além disso, ela observa que ainda existem diferenças regionais no Ceará, atenuadas com o Fundo. "Em um país com tantas desigualdades, muito dificilmente não teremos diferenças de um local para o outro".