Chegou ao fim após acordo de R$ 1,1 milhão uma ação trabalhista em que um ex-funcionário da Porto do Pecém Transportadora de Minérios S/A pedia reparação por trabalhar em condições de periculosidade. Em disputa trabalhista iniciada em 2016, o ex-diretor de operações portuárias (que não teve o nome divulgado pela Justiça do Trabalho), pediu o pagamento de adicionais de periculosidade, além de diferenças salariais decorrentes de reajustes dos acordos coletivos.

Por meio do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho do Ceará (Cejusc/JT), foi feito o acordo de pagamento da empresa ao funcionário, que já tinha recebido julgamento procedente na primeira instância. Mas, após recurso ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), a empresa alegou que o trabalhador exercia as funções de diretor estatutário, e nessa condição não teria direito ao adicional de periculosidade e às diferenças salariais decorrentes dos reajustes dos acordos coletivos.

A Porto do Pecém Transportadora de Minérios S/A ainda alegou que "havia nos acordos cláusula que excluía os diretores desses benefícios". Afirmou também que, mesmo existindo área de risco no espaço de trabalho, o diretor não entrava em contato com esse espaço.

No entanto, laudo pericial conclui que o empregado trabalhou por "todo o período contratual em condições periculosas". A conclusão do perito levou em consideração o fato de que existem, em toda a área do Porto do Pecém, tanques de armazenamento e dutos de transporte de gás inflamável, compreendendo área de risco.

A audiência de conciliação entre a empresa e o trabalhador foi conduzida pelos desembargadores do TRT/CE Jefferson Quesado Júnior e Antonio Parente. Os magistrados que analisaram o caso acataram os dados periciais. Eles também consideraram que o empregado teria direito às diferenças salariais decorrentes dos reajustes dos acordos coletivos realizados entre a empresa e a categoria profissional.

Os magistrados atuam como coordenadores do Centro de Conciliação no segundo grau, além do juiz do trabalho André Barreto, que coordena as conciliações na primeira instância da Justiça do Trabalho cearense.

O diretor do Cejusc, Ribamar Carneiro, destaca a alta produtividade da Justiça do Trabalho no Ceará, que mesmo durante a pandemia, no período compreendido entre março e setembro, o Centro homologou 325 acordos que somaram mais de R$ 14 milhões.

"O Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho do Ceará vem promovendo vários acordos, judiciais e extrajudiciais, com relevantes alcances sociais", afirma.

A empresa

A Porto do Pecém Transportadora de Minérios S/A é uma empresa privada instalada na área industrial do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.