O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de São Gonçalo do Amarante, que abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, os quais deverão ser atendidos, buscando-se a universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

Acesse o relatório preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Gonçalo do Amarante clicando aqui. O relatório ficará disponível para consulta durante um período de 15 dias.