9 de Setembro de 2021

O plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante seguiu o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e aprovou, na manhã desta quinta-feira, 9 de setembro de 2021, as contas de gestão referentes ao exercício de 2015, durante o mandato do ex-prefeito Cláudio Pinho.

O placar de votação foi de oito votos a favor das contas de Cláudio Pinho (Ailson Frota, Esaú Monteiro, Dúlcia Carvalho, Carlin Pereira, Elsa Rodrigues, Thiago Santos, Magno do Pecém e Pereira da Coelce), três votos contrários (Rafhael Tavares, Victor da Várzea e Canoa) e duas abstenções (Naira do Josinaldo e Neto do Pecém).

As contas municipais de gestão e governo são julgadas de maneiras diversas. As contas de gestão são julgadas pela própria Corte, que pode decidir pela regularidade das contas apresentadas, pela sua regularidade com ressalvas ou, até mesmo, por sua irregularidade. Já as contas de governo são julgadas exclusividade pela Câmara Municipal, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.