Hoje, 28 do Outubro, celebra-se o dia do Servidor Público em alusão a data de publicação do decreto 1713 de 1939 que regulamentou o funcionalismo público no Brasil. Em 1943, o então presidente Getúlio Vargas decretou a data de promulgação dessa lei como feriado do Dia do Funcionário Público.

Com a promulgação da Constituição de 1988, o ingresso na carreira pública passou a ser obrigatoriamente por meio de concurso público, fundamentado na igualdade de oportunidades e na equidade de direitos que todo cidadão tem perante ao Estado Democrático de Direito.

Desta forma, são mais de 80 anos que os servidores públicos dedicam o seu trabalho pelo bem da população brasileira e eu dedico mais de 20 anos ao serviço público municipal de São Gonçalo do Amarante.

O servidor público municipal é uma das prioridades do nosso plano de governo e iremos buscar viabilizar as melhorias necessárias para aqueles e aquelas que fazem a máquina pública funcionar com qualidade, universalidade e humanidade.

Nos últimos dois anos, a missão dos servidores públicos foi ampliada com a necessidade de reforçar seus trabalhos em defesa da vida através das ações de enfrentamento contra a maior pandemia da história recente, a COVID-19.

Aproveito aqui para agradecer veementemente vossos trabalhos e juntos venceremos este momento delicado de nossas vidas.

Em respeito às famílias enlutadas por conta desta pandemia global do COVID-19, não haverá a merecida festa para os servidores públicos municipais, mas, se Deus quiser, vamos comemorar em 2022 nosso dia e também o retorno a nova normalidade após a superação deste momento crítico da humanidade.

Orientamos nossos gestores das diversas pastas a se reunir com nossos servidores para transmitir meus agradecimentos pela colaboração de vossas senhorias na construção de uma nova história em São Gonçalo do Amarante e da entrega de serviços públicos de qualidade a nosso povo.

Apesar das restrições orçamentais, financeiras e legais impostas para o ano de 2021, nossa gestão fortaleceu o serviço público municipal com a convocação de novos servidores públicos com mais de 900 convocações; antecipamos o décimo terceiro para todos, inclusive foi autorizado o pagamento do décimo terceiro para os contratados; garantimos a gratificação COVID-19 para várias categorias de apoio à saúde para além do tempo concedido pelos outros governos ; aplicamos/respeitamos o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias que estavam atrasados desde 2018; criamos as funções do núcleo gestor das escolas valorizando os servidores municipais que assumem estes importantes papéis na educação; aprimoramos processos administrativos internos para a concessão de aposentadorias; criamos o auxílio tecnologia para os professores em exercício e o auxílio fardamento para os guardas municipais e os agentes de trânsito; reconhecemos os mestrados e doutorados realizados em países do Mercosul com a inclusão dos benefícios na folha de pagamento; iniciamos a discussão com diversas categorias sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR); mantemos uma agenda permanente com as representações dos trabalhadores através da secretaria de planejamento e do próprio gabinete do prefeito; aprovamos a lei garantindo a destinação dos precatórios; e muitas outras ações de valorização dos servidores públicos municipais.

Aos trabalhadores e às trabalhadoras da nossa cidade que fazem do seu trabalho uma diferença na qualidade de vida dos cidadãos, a construção de uma nova história é feita também pela valorização dos servidores públicos. 

Parabéns por fazer a diferença na vida das pessoas!

Contamos com o apoio e a parceria de todos/as!

Prefeito Marcelo Ferreira Teles