Justiça determina suspensão das obras na Lagoa do Cauípe, por risco de dano ambiental
Uma liminar judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a suspensão imediata das obras de desassoreamento e dragagem na Lagoa do Cauípe, loca...
Uma liminar judicial da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, determinou a suspensão imediata das obras de desassoreamento e dragagem na Lagoa do Cauípe, localizada em uma Área de Proteção Ambiental (Apa) do município. A decisão atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que apontou risco de danos irreversíveis ao meio ambiente caso a intervenção não fosse interrompida. A ordem judicial foi expedida no último dia 5 de abril e determina multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 100 mil, caso a Prefeitura de Caucaia a descumpra.  Apesar da decisão, até esta sexta, 15, as obras ainda não haviam sido interrompidas , segundo afirmou a liderança indígena Paulo França, do povo Anacé, que mora no mesmo território ambiental onde está inserida a Lagoa. "As máquinas aqui continuam trabalhando 24 horas", disse. Desde que a obra começou, em dezembro de 2021, Paulo lidera uma luta pelo embargo total das intervenções. Segundo ele, a decisão judicial expedida neste mês é bem-vinda, mas chega com atraso. "Ela [a decisão judicial] veio num tempo bem demorado, mas finalmente chegou. Esperamos que ela seja o primeiro passo para que essa obra seja totalmente embargada, porque é uma obra que, além de prejudicar toda a Apa, está sendo usada em benefício de outros, porque toda a areia retirada da lagoa está sendo levada para terrenos particulares", afirmou. A Prefeitura Municipal de Caucaia, nega que tenha  até a noite desta sexta-feira, 15, notificação judicial sobre a decisão. #pecem #ceara #sga #taiba #croata #papelpanoticias
Fonte: http://papelpanoticias.com.br/Publicacao.aspx?id=301074
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