São Gonçalo do Amarante, 20 de Abril de 2022

A 2° Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante decidiu anular, nesta terça-feira, 19 de abril de 2022, licitação da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante por suspeita de fraude. O pregão eletrônico 066.2021 SRP/2021, para seleção de melhor proposta para registro de preços, acorreu em outubro de 2021 e visava futuras e eventuais contratações dos serviços de links dedicados de acesso à internet, de telefonia voz sobre ip (voip) e serviços gerenciados de segurança das informações e armazenamento de dados em nuvem computacional privada, com os acessos físicos via fibra ótica.

A anulação da licitação é em virtude das denúncias feitas em novembro de 2021, pela empresa MV COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, referentes a supostas fraudes em licitação no Município.

Na denúncia, a empresa afirma que a Prefeitura de SGA feriu os princípios norteadores do processo licitatório, "em específico o da isonomia, competitividade, impessoalidade e legalidade, os quais desempenham e constituem a base estrutural de todo o ordenamento jurídico, sendo normas elementares que funcionam como verdadeiras balizas para a aplicação do Direito."

Entre as irregularidades, está também a participação da empresa vencedora, Orbe Telecom, que tem um de seus sócios ligado ao setor de T.I. da Prefeitura.

Ainda segundo a MV COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, outras empresas interessadas na licitação solicitaram a impugnação do edital, e apresentaram diversos pedidos de esclarecimento que evidenciam de forma irrefutável as irregularidades existentes no pregão eletrônico para registro de preços no 066.2021SRP/2021.

O valor licitado é de R$ R$ 7.588.310,70, sendo que, só para execução do SERVIÇO DE CONEXÃO PARA PROVER LINK DE ACESSO DEDICADO À INTERNET ATRÁVES DE FIBRA ÓPTICA, se tem a previsão de R$ 478.600,00 mensais pelo período de 12 meses, e o valor global de R$ 5.743.200,00 é absurdamente superior ao valor contratado pelo Município em 2018, para o mesmo serviço.

A fraude na licitação praticada pela Prefeitura de SGA é tão gritante, segundo a denúncia, também pela forma como foram estipulados os valores, já que nem mesmo o edital georreferenciado dos locais de instalação, impossibilitando a precificação do serviço que se busca obter.