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A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), vem a público repudiar matéria de cunho mentiroso, acusatório e de desrespeito com a Gestão deste município e com os profissionais da limpeza urbana que vinham sendo desrespeitados nos últimos meses pela empresa ITAMETAL Construções e Serviços Eireli.
Informamos que repudiamos este tipo de conteúdo que tem por finalidade ataques políticos e pessoais manchando o trabalho de toda uma equipe de profissionais e gestores que cotidianamente dão o seu melhor para atender com responsabilidade a população e para construir uma nova história em São Gonçalo do Amarante.
Destacamos que o responsável pelos áudios vem atacando o promotor de justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), o procurador do trabalho, servidores e os juízes da cidade por cumprir seu dever constitucional através das medidas judiciais proferidas por estes respeitáveis órgãos da Justiça Brasileira.
A RECOMENDAÇÃO N.º 53175.2022 proferida pela Procuradoria Regional do Trabalho da 7a Região - FORTALEZA, do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PP 002065.2021.07.000/6, determina que "a anulação dos atos que homologaram a classificação da empresa ITAMETAL e da contratação da referida empresa" e "RETENHA as faturas pendentes de pagamento à empresa ITAMETAL - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, acaso não tenham sido pago os salários dos empregados referente ao mês de maio de 2022, que deveriam ter sido realizados até o 5º dia útil do mês subsequente, ou seja, até o dia 07/06/2022".
Outrossim, a sentença proferida pela 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante no processo nº 0050962-46.2021.8.06.0164 julgou procedente o pedido autoral e determinou a anulação dos atos que homologaram a classificação da empresa ITAMETAL e da sua contratação.
Diante dos ataques lamentáveis deste cidadão contra o poder judiciário, contra a procuradoria do trabalho, contra a promotoria do MPCE e contra os profissionais do município, responsáveis por gerir a limpeza urbana da cidade, repudiamos veementemente as falas proferidas contra estes agentes públicos e todas as medidas legais serão tomadas para garantir o bom andamento da gestão municipal.
É lamentável a postura de algumas pessoas de má-fé, que diante do momento delicado que estamos vivenciando nos últimos dias por conta da irresponsabilidade da referida empresa com a limpeza urbana e seus agentes, possa ter a capacidade de criar conteúdo de cunho mentiroso e difamatório.
Por fim, reafirmamos o compromisso diário na gestão pública responsável e de qualidade e que estamos de consciência tranquila, pois estamos comprometidos na construção de uma nova história e no respeito aos direitos e às garantias dos trabalhadores e das trabalhadoras da limpeza urbana.